O Brasil e o analfabetismo: como lidamos com esse problema histórico?

Orlando Menezes
16 de ago. de 2021
18 min de leitura

Nesse post, analisamos a relação histórica do nosso país com esse problema social, a importância da alfabetização e possíveis avanços

Começamos esse Post relembrando em parte do texto da nossa Constituição Federal, quando diz em sua Seção 1, Artigo 205.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Isso nos leva a refletir e a entender que o investimento educativo é também uma forma de buscar a redução da pobreza e da criminalidade.

A Constituição proporciona à população em geral o acesso aos direitos fundamentais. Dentro do espírito democrático da educação, pode-se considerar como um dos seus pilares pedagógicos o processo de alfabetização.

Buscando uma definição bem simples, é possível dizer que “o ato de alfabetizar é um processo de aprendizagem em que uma criança, um jovem, um adulto ou um idoso que desenvolve uma habilidade de ler e de escrever de maneira adequada. Esta habilidade deve ser utilizada como um código de comunicação na relação com o mundo.

O processo de alfabetização convencional acontece durante o período de educação inicial escolar através da atenção de alfa-educadores e do desenvolvimento das atividades específicas, como a coordenação motora e a formação de palavras e frases.

A alfabetização pode acontecer também em um período diferente do período inicial escolar, em uma segunda chance para se alfabetizar. Estamos falando do processo de alfabetização de jovens, adultos e idosos. Esse último formato, oferecido em todo país, busca atender às pessoas que abandonaram a escola ou não tiveram acesso a ela na idade apropriada.

A diferença fundamental entre os processos de alfabetização citados, baseia-se no tipo de clientela envolvida. As nuances cognitivas dependem de cada faixa etária. Para isso, os professores precisam estar aptos para utilizar peculiaridades do interesse específico de cada alfabetizando.

É fundamental, sobretudo, que qualquer alfabetizando compreenda as funções reais da escrita e da leitura em nossa sociedade. Ele (a) precisa vivenciar e utilizar o aprendizado em busca de sua cidadania. Nesse caso, é oportuno lembrar uma mensagem do grande educador Paulo Freire: “ser alfabetizado é tornar-se capaz de usar a leitura e a escrita como meio de tomar consciência da realidade e transformá-la”.

A História nos mostra que no Brasil o analfabetismo sempre chamou a atenção e continua expressivo. Os modelos educacionais antigos e desatualizados tem contribuído para que essa situação continue. Eles provocam insegurança e insatisfação pessoal, inibindo a criatividade individual nos estudos.

Diante do exposto acima, vale a pena novamente reproduzir outra citação do alfabetizador Paulo Freire: “a alfabetização é um ato de vida. Mostra que ensinar e aprender estão do mesmo lado. Sem hierarquia, mas companheiros”. Pensando assim, podemos dizer que juntos, o professor habilitado e dedicado e o aluno consciente e valorizado, conseguem o objetivo de ambos: a alfabetização.

O assunto analfabetismo é bastante polêmico e de grande importância socioeconômica no nosso país. É preciso sensibilidade política e pedagógica para entender que fatores sociais interferem no processo de alfabetização.

Sabemos que no Brasil, a alfabetização de jovens, adultos e idosos merece tanta atenção quanto a das crianças. Isso porque no primeiro caso, há um empecilho sério por trás: a necessidade do alfabetizando trabalhar. Tal fato, se não for bem trabalhado psicopedagogicamente, poderá conduzir à paralisação da atividade escolar.

Vale a pena acreditar que, docentes qualificados podem ajudar a reduzir a distância social entre os educandos e a alfabetização, estimulando a aprendizagem.

Se faz necessário fazer um apanhado histórico-estatístico para mostrar os caminhos percorridos pelo analfabetismo no Brasil. A partir dele, estudaremos suas características, possíveis causas e consequências socioeconômicas

O analfabetismo na história recente brasileira

Entre os censos demográficos de 1940 e 2000 a população brasileira cresceu quatro vezes. Éramos 41,2 milhões e passamos para 169, 8 milhões. Outro dado importante nesse período é que a urbanização passou de 31% para 82%. No ponto de vista educacional, a taxa de analfabetismo caiu de 56% para 12,1% entre os brasileiros no mesmo espaço de tempo. Uma vitória educacional e histórica, sem dúvida.

Na sequência histórica do analfabetismo no Brasil, de acordo com o IBGE, o índice de redução entre as pessoas com 15 ou mais anos continuou caindo. Chegou à marca de 9,6% em 2010. Em 2012 a taxa de analfabetismo baixou para 8,7%, e continuou a baixar em 2015, para 8%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad)/IBGE. Entre 2016 e 2017 a taxa de analfabetismo no Brasil ficou em torno de 7% entre pessoas com 15 anos ou mais de idade.

Novamente a Pnad mostrou que entre os anos de 2018 e 2019, o Brasil reduziu de 6.8% para 6,6 % sua taxa de analfabetismo. De acordo com o IBGE, foram constatadas duas outras informações importantes. A primeira foi que a população de brasileiros analfabetos correspondia a 11,3 milhões e a segunda foi que a região Nordeste respondia com 13,9% desse montante.

As disparidades educacionais entre as regiões acontecem desde sempre. Muitas diferenças sociais influenciam a qualidade do processo de alfabetização nas diversas regiões. O Nordeste é a região do Brasil onde a taxa de estudantes fora de faixa etária é maior: 21%, segundo MEC e Inep.

É possível fazer um paralelo da situação atual da alfabetização no Brasil com o mundo, analisando os dados a seguir. A ONU noticia que 750 milhões de pessoas no planeta são consideradas analfabetas. A parcela correspondente aos brasileiros, equivale a 11,3 milhões, com 15 anos a mais (2018).

Em 2019, de acordo com a UNESCO, em todo o mundo 260 milhões de crianças e adolescentes não fizeram matrícula. Em termos de Brasil, o MEC informa que 33 milhões de pessoas não concluíram a 4ª série do ensino fundamental I e que a evasão escolar no ensino médio atingiu o índice de 11,2% (2018). Cerca de 15% dos estudantes brasileiros tem dois anos a mais acima da idade de referência na escola (ANA/Saeb)

Ao analisar a situação atual da alfabetização podemos considerar que o Dia Internacional (08/09) e o Dia Nacional da Alfabetização (11/04) ainda não são datas para se comemorar. Muito ainda se há de fazer até que o Brasil saia do 8º lugar no ranking dos países com maior número de analfabetos.

É fato que tanto indicadores avaliativos nacionais quanto internacionais são desfavoráveis à qualidade da educação no Brasil. Segundo eles, há um grande problema no ensino e na aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática.

Nossa realidade social hoje é considerada desigual. Na nossa sociedade, a influência de idade, de raça e de região geográfica faz a diferença também no ato do processo de alfabetização. Isso acontece tanto no período de iniciação escolar, quanto durante a fase de curso de jovens, adultos e idosos.

Níveis de analfabetismo e alfabetização

As diferenças sociais históricas, que interferem negativamente no processo de alfabetização no Brasil, originam pessoas mal alfabetizadas, que por sua vez geram diferentes níveis de analfabetismo. Esses níveis são hoje analisados e distintos, de acordo com um Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF).

O Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa são parceiros no estudo e pesquisa voltados para o assunto alfabetização no Brasil. Com o apoio do Ibope, essas instituições buscam padrões de mensuração dos níveis de alfabetização da população brasileira entre 15 e 64 anos de idade.

A diferenciação entre os níveis de alfabetização é feita através da avaliação das habilidades e práticas de leitura, de escrita e da matemática, aplicadas ao cotidiano. De acordo com o INAF, são considerados analfabetos funcionais, as pessoas que, mesmo lendo ou escrevendo textos simples, não têm competência necessária para realizar suas demandas diárias.

Entre as pessoas chamadas analfabetas funcionais há dois grupos. Os analfabetos funcionais propriamente ditos não conseguem realizar atividades simples, relacionadas à leitura. Representam 4% da população em questão. Os analfabetos rudimentares conseguem copiar informações simples como bilhetes e fazer operações matemáticas simples. São 23% da população.

No outro nível de alfabetização estão os indivíduos funcionalmente alfabetizados (IFA). Eles formam 3 grupos: os do grupo dos elementares correspondem a 42% do nível IFA. Leem, compreendem bem textos de média complexidade e interpretam algumas informações. Também resolvem problemas matemáticos. Existe um grupo chamado intermediário, que além de ler e escrever bem, faz síntese e explicação de textos. Os intermediários resolvem problemas matemáticos com etapas diferentes. Representam 23% do total.

Entre os grupos das pessoas funcionalmente alfabetizadas destacam-se os chamados proficientes. Eles leem textos de maior complexidade, analisando e relacionando suas partes. Avaliam informações e opinam sobre elas. Matematicamente falando, interpretam gráficos e tabelas. Representam apenas 8% dos funcionalmente alfabetizados.

Verificamos as diferenças técnicas observadas nos diferentes níveis de alfabetização presentes no Brasil. Se faz importante pensar nas possíveis causas do analfabetismo. Precisamos então relatar algumas informações históricas absorvidas ao longo do tempo.

Algumas razões para o problema

A História Social Brasileira nos mostra que o analfabetismo absoluto atinge, em geral, os mais idosos. Esses avós, em muitas famílias, cuidam dos netos para possibilitar que os pais passem o dia fora, trabalhando. Dessa forma, a escolaridade precária dos avós estimula negativamente os jovens, em relação ao interesse pelo estudo.

Há quem pense que o analfabetismo é um resíduo do passado, influenciando o presente. Acham que a morte dos avós, que cuidam dos netos, contribuirá para a extinção do analfabetismo no Brasil. Um equívoco, pois, continuamos produzindo analfabetos no país. O analfabetismo funcional vigente é, portanto, mediado por irregularidade no Sistema Educacional Atual. Assim, é importante ressaltar que também é equivocado pensar que, concentrar esforços na alfabetização das novas gerações, vai extinguir a alfabetização no país.

Em relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA), é notória a falta de investimento neste setor educacional, por representar uma pequena parte da população. É claramente dedutível que, se o EJA tivesse a mesma atenção dada à atenção básica, o analfabetismo no Brasil tenderia a ser reduzido ou erradicado.

Também há outra razão a considerar, em relação às causas do analfabetismo. Estamos falando da responsabilização pelo oferecimento do ensino básico no país. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação criaram e garantiram esse direito. Desde os anos 90, porém, cada município brasileiro assumiu o oferecimento, gestão e manutenção do ensino básico e fundamental, além de criar seu próprio Sistema de Ensino Municipal.

A nova situação levou o desempenho da educação a ficar na dependência da saúde financeira e da organização política de cada cidade. O que se observou a partir daí foi que muitos municípios não conseguiram desenvolver uma boa qualidade de ensino. Entre as questões que levaram ao insucesso educacional, a qualificação deficitária e baixa valorização docente e aspectos estruturais como salas e mobiliário escolar inadequados ou insuficientes. Outro aspecto negativo a considerar, em relação à alfabetização infantil, é a pequena participação dos pais no acompanhamento do ensino dos filhos (as).

O Plano Nacional de Educação (PNE) e os desafios para a alfabetização

É importante fazer um paralelo entre a alfabetização nos primeiros anos escolares e no EJA, em relação às suas causas. De acordo com o Método Paulo Freire para alfabetização de adultos, “a educação está conectada ao cotidiano do aluno e as suas experiências”. Dito isso, nos resta aprender que devemos incentivar a criatividade do aluno, levando-o a pensar por si e refletir criticamente e buscar seus direitos de cidadão.

Em 2014, através do Plano Nacional de Educação (PNE), foi lançada uma proposta para a redução do analfabetismo no Brasil. Ela veio com a lei 13.005 e trouxe como objetivo melhorar a educação no país em todos os níveis, até 2024. De acordo com o PNE, nesse ano referencial, a taxa de analfabetismo deveria nivelar em 6,5 em 2015 e em 2024, a taxa de analfabetos de 15 anos a mais seria zerada.

Também em 2014, o MEC construiu uma política para enfrentar o analfabetismo, através do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Através dele foram alfabetizados entre 2008 e 2012 cerca de 6,7 milhões de jovens e adultos. O programa deu maior atenção a grupos sociais mais fragilizados como indígenas, trabalhadores rurais, encarcerados e quilombolas.

O PBA se utilizou de duas medidas importantes no processo de alfabetização. Uma delas foi a inclusão no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, a modalidade Educação de jovens e adultos. A outra medida foi a valorização dos profissionais de Educação.

Quando o PNE foi lançado, vinte metas foram traçadas para sua concretização. Duas delas enfatizavam a educação. Elas serão resumidas e expostas neste Post, para ajudar na sua compreensão. A meta 5, relativa à alfabetização infantil e a meta 9, que trata a alfabetização da população com 15 anos e mais.

De acordo com a meta 5 do PNE, todas as crianças do ensino fundamental seriam alfabetizadas até a conclusão do 3º ano, de acordo com algumas estratégias educacionais. Uma delas institui instrumentos periódicos nacionais e específicos para aferir o processo de alfabetização e os Sistemas de Educação Intermediários. A outra estratégia importante da meta 5 apoia a alfabetização de crianças de grupos sociais específicos. Para isso são utilizados materiais pedagógicos específicos com cada grupo, mantendo assim sua atividade cultural.

A meta 5 visa também a estimulação dos professores, através da formação inicial e continuada de todos eles. As pessoas com deficiência terão tratamento pedagógico específico no seu processo de alfabetização. A boa estruturação e o uso de recursos tecnológicos serão de grande importância no processo.

Em relação à meta 9 do PNE , seu objetivo é elevar a taxa de alfabetização para 93,5% até 2015, erradicando o analfabetismo absoluto até 2024 e reduzir o analfabetismo funcional. Para isso, estratégias importantes foram instituídas como: oferta do EJA e utilização de diagnóstico para identificar sua demanda.

Outras estratégias do PNE, voltadas ao EJA, visam garantir a manutenção do estudo básico após a alfabetização e estimular a frequência, através da criação de um benefício social (renda). Os estudantes do EJA terão assistência de programas de transporte, alimentação e de saúde. Os educadores do EJA serão também assistidos pedagogicamente com a garantia da formação específica em alfabetização. O novo plano nacional assegura ao idoso o direito de inclusão como aluno do EJA.

Educadores no Brasil reconhecem que o alto índice de analfabetismo tem sido provocado por modelos educacionais antigos e obsoletos. Na verdade, esses métodos tiram do alfabetizando o interesse pelo processo educativo, pois não lhe permite ser criativo nem sentir-se seguro.

Outras questões sociais também contribuem para o agravamento do analfabetismo no nosso país. Estamos falando de ações de bullying, abusos sexuais e morais e agressões. A escola muitas vezes não toma conhecimento dos episódios e em outras, não consegue resolve-los a contento, impedindo um desfecho positivo. A escola precisa repensar seus valores e procurar identificar porque nem todos os alunos aprendem e conseguem se alfabetizar.

Precisamos reconhecer que não é apenas um fato, é um prejuízo social. Não é só um dado para uma estatística, é um problema sério na vida de uma pessoa. As consequências do analfabetismo sobre os atingidos são sérias, pois sofrem com o preconceito e sente receio de pedir ajuda. Sente-se excluído da sociedade e com dificuldade de evoluir socioprofissionalmente.

A falta de qualificação, gerada pelo seu perfil educacional, torna-se um obstáculo à melhoria social e da sua família. A cidade e o país também perdem com seu analfabeto. Isso porque, se alfabetizados, o cidadão (ã) contribuiria socioprofissionalmente para a sociedade da qual pertence.

Com certeza podemos amenizar os efeitos do analfabetismo. Para isso podemos começar com a quebra do preconceito e a promoção do acesso de todos aos bens culturais. É preciso estimular a leitura e a escrita entre a população adulta e ajudar a combater a evasão escolar em todos os níveis.

Quem acompanha o processo de alfabetização no Brasil sabe que os desafios realmente existem. Sempre foi difícil concretizar uma forma de alfabetização eficiente e definitiva no país. Uma das causas desse desafio educacional é o fato de que o Brasil tem dimensões continentais.

A complexidade política e socio-geográfica impede um acompanhamento atualizado dos processos de estudo e de avaliação da alfabetização utilizados no país. A falta de informações atualizadas, decorrentes dos processos de avaliação nacional da alfabetização (ANA) sempre pesaram negativamente no processo educativo.

Os resultados da ANA influenciam na busca de estratégias pedagógicas e sociais para tratar, de forma igualitária, a questão da aprendizagem nos primeiros anos de estudo das crianças. Apesar das dificuldades, a ANA conseguiu em 2016 apontar que no território brasileiro, havia grandes diferenças socioeconômicas entre as regiões do país. Essas diferenças geram disparidades educacionais que influenciam no nível de competência da alfabetização.

As distorções observadas nos processos de alfabetização do país precisam ser corrigidas. Para isso é importante que haja uma relação contínua de ensino-aprendizagem, independentemente da situação adversa que envolve o alfabetizando. É importante que o professor ou a família, com esforço habilidade interaja como aluno.

A família do alfabetizando precisa descobrir o seu papel na alfabetização da criança, do jovem, do adulto ou do idoso. Para isso, precisa também de orientação e habilitação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente no Brasil hoje, tem o objetivo de garantir a todos, o direito de uma educação de qualidade como manda a Constituição Federal. Ele determina as metas e políticas públicas educacionais que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal de governo. Do mesmo modo, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) se baseia em indicadores educacionais, utilizando-os como plataforma de trabalho para direcionar metas e estratégias educacionais, voltadas à alfabetização no país.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; União, o Governo Estadual e o Municipal são responsáveis pelo investimento financeiro da educação da ordem de 18%, 25% e 25% respectivamente. Cabe então, a essas três esferas de governo, contribuírem para a redução da pobreza, da criminalidade e propiciar aos brasileiros seus direitos fundamentais, como o acesso à alfabetização.

O PNA aprovado em 2014, tinha como pretensão mudar a realidade do ensino-aprendizagem no Brasil até 2024. Até hoje, 2021, a meta de crianças na pré-escola não foi atingida e o desempenho da alfabetização no ensino fundamental estacionou.

O Indicador de Avaliação Nacional de Alfabetismo apresentado em 2016 mostrou resultados desfavoráveis. Segundo ele, dos 20 milhões de alunos concluintes do ensino fundamental, 54,73% tiveram desempenho insuficiente. O exame levou em consideração a habilidade de leitura. Além disso, 1/3 deles apresentaram níveis insuficientes em escrita.

O processo de alfabetização no Brasil sempre foi um desafio a ser enfrentado, principalmente pelas dificuldades de acompanhamento e de avaliação dele. Atualmente o desafio para alfabetizar tornou-se ainda maior. A pandemia covid-19, 2020/2021 vem forçando mudanças radicais no processo de educação e principalmente no que diz respeito à alfabetização.

Sabe-se que no processo de alfabetização a convivência e interação da criança, do jovem, do adulto ou do idoso com a utilização social da escrita e das ações pedagógicas planejadas são fundamentais. Infelizmente vivemos num país de grande diferenças sociais. Sabemos que aulas on-line e internet confiável não são realidades em todas as escolas ou nas residências de todos os alunos.

Desafios da pandemia e ensino on-line

A pandemia da covid-19 no seu início, impediu a tradicional relação alfabetizador(a)-estudante, interrompendo o processo de escolarização. A ausência do professor com habilitação pode induzir à desmotivação do aluno. Ela pode ser tanto maior quanto o tempo que durar a interrupção da relação ensino-aprendizagem. A realidade mostra que as aulas on-line têm sido pouco proveitosas para a maioria dos estudantes.

Em relação a assistência educacional relacionada a alfabetização é importante salientar que as aulas on-line são consideradas uma situação ainda mais difícil. Seja no período inicial escolar ou no processo de alfabetização de jovens e adultos os fatores estimulação a distância e acompanhamento à distância precisam ser tratados com muita sensibilidade pedagógica.

Não se pode esquecer que é preciso continuar valorizando o Sistema Alfabético da Escrita. Para ele existir foi necessário muito empenho cognitivo e linguístico. É uma ferramenta complexa e levou tempo para funcionar como hoje. Atualmente o campo da alfabetização conta com Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf). Ela busca a articulação, acompanhamento e fomento de pesquisas e políticas públicas na área.

A ABAlf atualmente vem levantando a discussão sobre a dificuldade ou impossibilidade de acesso à internet (alunos) e domínio virtual e digital (professores). Outra questão pedagógica em discussão é a MP 934/2020, que flexibiliza nas escolas o cumprimento dos dias letivos para menos de 200. Essa redução de dias com a manutenção da carga horária (800) preocupa grande parte dos professores e pedagogos do país.

É preciso considerar, entretanto, que o ensino a distância favorece uma maior aproximação escola-família, em relação ao cotidiano convencional professor-aluno. É importante que essa aproximação seja bem aproveitada no contexto do processo de aprendizagem.

No atual contexto social deve-se entender que um alfa educador ou uma pessoa da família, habilitada, se esforce para manter uma boa relação de ensino-aprendizagem. Os pais precisam melhorar seu envolvimento dentro do processo educacional. Todos precisam superar questões estruturais negativas, garantindo assim, um apoio ao processo de alfabetização.

O ensino remoto pode se mostrar ineficaz e induzir a desmotivação. Esses desafios precisam ser vencidos pelo estudante, pela família e pela escola, juntos. A leitura e a escrita vão além da escola. A família deve assumir seu papel no contexto, principalmente durante a pandemia.

Apesar das dificuldades apresentadas durante o processo, as possibilidades de sucesso na alfabetização são boas Algumas atividades alternativas bem utilizadas, tendem a manter a interação dos alfabetizandos. Essa tarefa não é exclusiva da escola.

O prejuízo pedagógico de 2020 e 2021 está em curso. Deve ser analisado pela escola e pelas redes de ensino e mensurado socialmente pelas famílias. Após a pandemia os alunos mais prejudicados devem usar do direito de ter atendimento prioritário.

É justo que as instituições e a família ajudem a resgatar o direito de aprender a ler e a escrever, se tornando um cidadão ou cidadã do mundo.

Alternativas para a alfabetização no país

A mais recente Política Nacional de Alfabetização, utilizada pela Secretaria de Alfabetização (Self), foi instituída pelo decreto nº 9.765 de 11/04/2019. De acordo com a Sealf, a PNA ressalta que a elevação da qualidade da qualidade da alfabetização e o combate ao analfabetismo em todo o país é possível. Complementa: o MEC conta com a colaboração educacional das famílias, dos professores, das escolas e das redes de ensino,para ter êxito no desenvolvimento da PDA.

Representando a PDA, o Programa Tempo de Aprender tem como alvo educacional principal, crianças pré-escolares de 1° e 2° anos do ensino fundamental da rede pública. O objetivo do programa é ensinar a leitura e a escrita a geração de brasileiros(as), durante os momentos pedagógicos de alfabetização no início do ciclo escolar.

Uma das metas do Programa Tempo de Aprender busca aperfeiçoar, apoiar e valorizar professores e gestores, envolvidos na alfabetização. Os estímulos abrangem a formação pedagógica e gerencial de professores e gestores . Além disso, os professores e alunos contarão com materiais e recursos apropriados durante o processo. É previsto ainda, o acompanhamento da evolução dos alunos durante o Programa.

A PNA e a Sealf também lançaram em 2019 o Programa Conta Pra Mim (PCPM). De acordo com o Programa, alunos do 4º ano passarão a ter capacidade de leitura e compreensão de texto. Isso porque será incentivado em casa, a leitura para crianças, como coadjuvante no processo de alfabetização. Sendo assim, é previsto pelo Programa a promoção da Literacia Familiar, ou seja; o envolvimento da família na educação dos filhos.

A Literacia Familiar, além de estimular o desenvolvimento das habilidades de ouvir, falar, ler e escrever, também proporcionará momentos de carinho, afeto e diversão familiar. A mini-biblioteca consta de 40 livros disponíveis para download no site do PCPM: alfabetizacao.mec.gov.br

Em relação à alfabetização de jovens, adultos e idosos, o MEC realiza desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado. O PBA atende prioritariamente municípios com alta taxa de analfabetismo, 90% deles no Nordeste. As ações do programa visam proporcionar aos municípios apoio técnico e financeiro para garantir, aos alfabetizandos, a continuação dos estudos.

Em última análise, o Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo promover a superação do analfabetismo nas fases jovem, adulta e idosa da população, contribuindo com a universalização do ensino fundamental no Brasil.

Os cursos de alfabetização, de acordo com o PBA, apresentam as seguintes características: duração de aproximadamente 7 meses, 10 horas semanais e funcionam em local próximo às residências dos interessados. Os alfabetizadores passam por um processo de seleção, priorizando professores da rede pública. Os voluntários são bolsistas.

O Programa atendeu entre 2003 e 2012 cerca de 14,7 milhões de pessoas. Entre 2013 e 2014 foram beneficiadas 1.113.450. De 2014 a 2015 foram atendidas 718.961 pessoas. Em 2015 já coexistiam no Brasil o PBA, o Projovem e o EJA. Entre 2015 e 2016 foram 167.000 pessoas alfabetizadas. Em 2017 o Programa Brasil Alfabetizado atendeu cerca de 250.000 pessoas.

A Política Nacional de Alfabetização vigente no Brasil foi criada para corrigir a rota das Políticas Públicas de Alfabetização anteriores a ela. As ações da Política estavam previstas para experimentação em 2020 e expansão em 2021. Foi estimado que cerca de 1.5 milhão de jovens fariam adesão ao PBA em 2020.

Como já foi colocado anteriormente, o ano de 2020 foi atípico. Ele alterou a vida social, econômica e educacional de todos no Planeta. A pandemia COVID-19 que o diga. Certamente também prejudicou a implantação de importantes metas da Política Nacional de Alfabetização no nosso país.

Apesar das adversidades do momento que estamos passando, a PNA lançou agora em 2021, o Programa Tempo de Aprender, que também estava previsto para 2020. Com ele foi lançado o curso de Alfabetização baseado na Ciência (ABC). O curso preparará e valorizará 40 mil educadores da pré-escola ao 2º ano do ensino fundamental de todo o país. Com o curso se espera melhorar a qualidade da alfabetização das crianças brasileiras.

Em 2021 ainda estamos enfrentando um adversário muito difícil para a retomada dos objetivos do PNE e da PNA, o coronavírus. Entretanto temos certeza que a família, os professores, os especialistas em educação, as escolas e redes de ensino estão pensando e trabalhando para vencermos mais esse obstáculo à Educação e à Alfabetização.

Caminhos para o futuro

Com certeza, logo estaremos colocando em prática os objetivos educacionais do país. Dessa forma, estaremos em breve, trabalhando para a elevação da qualidade da alfabetização e combatendo o analfabetismo em todo o país.

Temos uma boa Política Nacional de Alfabetização e um Programa Brasil Alfabetizado tentando melhorar. Com a unificação de esforços de todos e a concretização dos Programas Tempo de Aprender e Conta Pra Mim, chegaremos lá. Afinal, a Educação é direito de todos.

O processo de alfabetização deve ser visto como uma aquisição pessoal de grande importância, que deve ser adquirida no dia a dia, tanto da criança quanto dos jovens, adultos e idosos. Nesse processo, família e escola devem estar sempre ao lado dos alfabetizandos, ligados num objetivo comum, a alfabetização.

Em relação aos adultos, jovens e idosos, o processo tem peculiaridades especiais. Ao se inscrever para se alfabetizar o aluno deve entender que esse ato é um novo ponto de partida. É a 2ª chance. A partir dele novos horizontes surgirão. Coragem e entusiasmo serão necessários para enfrentar todos os desafios da caminhada. Os frutos com certeza virão.

O estudante deve entender que na sequência do caminho, após a alfabetização, ele compreenderá melhor o seu lugar no mundo. Daí, participando dele, buscará seus direitos, aprenderá a lidar com seus deveres na sociedade e fará sua História de forma consciente.

Concluindo esse post, considero justo homenagear um grande alfabetizador brasileiro, o Educador Paulo Freire, parafraseando o seguinte: “aprender a ler e a escrever é aprender a ler o mundo, vinculando linguagem e realidade. Não basta saber ler e escrever. É preciso entender o que aprender e que a Educação tenha um sentido.“

Reconhecido internacionalmente, o Educador Paulo Freire continua sendo referência nacional e mundial em qualidade de ensino. No mundo, muitas escolas continuam acreditando no seu método de alfabetização. Assim como Paulo Freire, cada um de nós pode fazer a diferença para alguém que deseja se alfabetizar. Se olharmos ao lado, podemos encontrar esse alguém.